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PL 2417/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2417/2015 Parecer do Relator 16/11/2016 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2417/2015 Substitutivo 16/11/2016 Lucas Vergilio Altera a Lei nº 7.433, de 1985, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2417/2015 Parecer do Relator 22/11/2016 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6118/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2417/2015 Substitutivo 22/11/2016 Lucas Vergilio Altera a Lei nº 7.433, de 1985, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas e da outra providencias. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 2417/2015 Voto em Separado 06/12/2016 Paes Landim Altera a Lei nº 7.433, de 1985, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2417/2015 Parecer do Relator 30/11/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 6118/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 2417/2015 Substitutivo 30/11/2017 Benjamin Maranhão Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro 1985, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 2417/2015 Parecer do Relator 12/11/2018 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6118/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 2417/2015 Substitutivo 12/11/2018 Benjamin Maranhão Ementa Altera a Lei nº 7.433, de 1985, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas Inteiro teor