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PL 5163/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5163/2013 Parecer do Relator 21/10/2021 Felipe Rigoni Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.163/2013, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5163/2013 Parecer de Comissão 10/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5163/2013 Parecer do Relator 20/11/2013 Dr. Grilo Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 5163/2013 Parecer do Relator 28/05/2014 Leonardo Quintão Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 5163/2013 Parecer do Relator 16/08/2019 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 5163/2013 Substitutivo 16/08/2019 Kim Kataguiri Determina que a União e os Estados recolham aos Municípios os recursos gastos por estes referentes a prestação de serviços de competência da União e dos Estados. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5163/2013 Parecer de Comissão 11/09/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 5163/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 16/09/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Determina que a União e os Estados promovam o ressarcimento de despesas arcadas pelos Municípios para assegurar a prestação de serviços públicos federais e estaduais nos limites de seu território Inteiro teor