PL 888/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 888/2003 | Parecer do Relator | 22/11/2005 | Paulo Afonso | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 888/2003 | Substitutivo | 22/11/2005 | Paulo Afonso | Substitutivo ao PL 888/03 Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 888/2003 | Parecer do Relator | 08/10/2004 | Renato Cozzolino | Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 888/2003 | Parecer de Comissão | 09/03/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ana Guerra. Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação. Inteiro teor |