PL 888/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 888/2003 Parecer do Relator 22/11/2005 Paulo Afonso Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 888/2003 Substitutivo 22/11/2005 Paulo Afonso Substitutivo ao PL 888/03 Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 888/2003 Parecer do Relator 08/10/2004 Renato Cozzolino Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 888/2003 Parecer de Comissão 09/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ana Guerra. Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação. Inteiro teor