PL 3799/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3799/2000 | Parecer do Relator | 17/10/2005 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3799/2000 | Parecer de Comissão | 04/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3799/2000 | Redação Final | 11/03/2009 | Bonifácio de Andrada | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3799/2000 | Parecer do Relator | 30/05/2003 | José Linhares | Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3799/2000 | Parecer de Comissão | 17/09/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 3799/2000 | Parecer do Relator | 11/03/2014 | Mandetta | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.799, de 2000. Inteiro teor |
| PAR 2 CSSF => PL 3799/2000 | Parecer de Comissão | 05/11/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.799, de 2000. Inteiro teor |