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PL 4495/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4495/2012 Parecer do Relator 31/10/2017 Jerônimo Goergen Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4495/2012 Parecer do Relator 16/04/2013 Severino Ninho Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 4495/2012 Parecer do Relator 19/09/2013 Severino Ninho Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 4495/2012 Parecer de Comissão 02/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 4495/2012 Complementação de Voto 02/10/2013 Severino Ninho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4495/2012 Parecer do Relator 07/05/2015 Jose Stédile Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 4495/2012 Parecer de Comissão 20/05/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição deste e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor