MPV 768/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 768/2017 (MPV76817 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV76817 => MPV 768/2017 | Parecer de Comissão | 26/04/2017 | Comissão Mista da MPV 768/2017 | PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 768/2017, sobre a Medida Provisória nº 768, de 2017, que "Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências". Inteiro teor |