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PL 1883/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1883/2007 Parecer do Relator 17/07/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1883/2007 Parecer do Relator 06/08/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1883/2007 Parecer de Comissão 12/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1883/2007 Redação Final 23/10/2008 Valtenir Pereira Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1883/2007 Parecer do Relator 27/11/2007 Lira Maia Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 1883/2007 Substitutivo 27/11/2007 Lira Maia Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 1883/2007 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor