| PRL 2 CCJC => PL 1080/2011 |
Parecer do Relator |
02/12/2014 |
Chico Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 1080/2011 |
Substitutivo |
02/12/2014 |
Chico Alencar |
Cria o "Programa Prestando Contas", obrigando os Senadores da República, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizar prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação direta popular, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 1080/2011 |
Parecer do Relator |
04/06/2019 |
Talíria Petrone |
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 1080/2011 |
Substitutivo |
04/06/2019 |
Talíria Petrone |
Cria o "Programa Prestando Contas", obrigando todos os Senadores da Republica, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizar prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação direta popular e dá outras providências.
Inteiro teor
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