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PL 3445/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3445/2015 Parecer do Relator 17/09/2019 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3445/2015 Substitutivo 17/09/2019 Luizão Goulart Altera o art. 5o da Lei no 10.028, de 19 de outubro de 2000. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3445/2015 Parecer de Comissão 10/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3445/2015 Parecer do Relator 10/10/2019 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3445/2015 Substitutivo 10/10/2019 Luizão Goulart Altera o art. 5o da Lei no 10.028, de 19 de outubro de 2000. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 3445/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 10/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Altera o art. 5º da Lei no 10.028, de 19 de outubro de 2000. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3445/2015 Redação Final 27/11/2019 Luizão Goulart Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3445/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 28/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor