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PFC 30/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RLP 1 CAPADR => PFC 30/2019 Relatório Prévio 09/12/2019 Fausto Pinato Relatório Prévio, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela implementação. Inteiro teor
RLF 1 CAPADR => PFC 30/2019 Relatório Final 06/04/2021 Fausto Pinato Relatório Final, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pelo arquivamento. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PFC 30/2019 Parecer de Comissão 13/07/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais. Inteiro teor