DVT 1 CSSF => PLP 123/2012 |
Declaração de Voto |
12/11/2013 |
Rogério Carvalho |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2012
(Apensos os Projetos de Lei Complementar nº 124, de 2012; nº 226, de 2012; nº 309, de 2013; e nº 341, de 2013)
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para estabelecer critérios para aplicação mínima anual pela União em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PLP 123/2012 |
Substitutivo |
20/11/2013 |
Nazareno Fonteles |
Inteiro teor
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VTS 1 CSSF => PLP 123/2012 |
Voto em Separado |
20/11/2013 |
Nazareno Fonteles |
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, do PLP 124/2012, do PLP 309/2013, do PLP 341/2013, do PLP 226/2012, e do PLP 321/2013, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CSSF => PLP 123/2012 |
Parecer de Comissão |
20/11/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Osmar Terra contra os votos dos Deputados Amauri Teixeira, Padre João, Assis Carvalho e Nazareno Fonteles, apresentou declaração de voto o Deputado Rogério Carvalho. O parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PLP 124/2012, do PLP 309/2013, do PLP 341/2013, do PLP 226/2012, e do PLP 321/2013, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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PRV 1 CSSF => PLP 123/2012 |
Parecer Vencedor |
20/11/2013 |
Osmar Terra |
Parecer Vencedor, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PLP 124/2012, do PLP 309/2013, do PLP 341/2013, do PLP 226/2012, e do PLP 321/2013, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CSSF => PLP 123/2012 |
Substitutivo |
20/11/2013 |
Osmar Terra |
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSSF => PLP 123/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/11/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dispõe sobre o montante mínimo de recursos, calculados sobre a receita corrente líquida da União, em ações e serviços públicos de saúde.
Inteiro teor
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