| SBT 2 CDEICS => PL 5042/2013 |
Substitutivo |
01/12/2015 |
Otavio Leite |
Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores.
Inteiro teor
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| VTS 2 CDEICS => PL 5042/2013 |
Voto em Separado |
17/05/2016 |
Lucas Vergilio |
Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores.
Inteiro teor
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| PRL 6 CDEICS => PL 5042/2013 |
Parecer do Relator |
02/05/2017 |
Jorge Côrte Real |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 5042/2013 |
Parecer de Comissão |
10/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição.
Inteiro teor
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