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PDC 723/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 723/2017 Parecer do Relator 04/10/2017 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDC 723/2017 Parecer do Relator 01/11/2017 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PDC 723/2017 Substitutivo 01/11/2017 Marco Maia Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.101, de 20 de julho de 2017, do Presidente da República, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool". Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PDC 723/2017 Parecer do Relator 28/11/2017 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PDC 723/2017 Substitutivo 28/11/2017 Marco Maia Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.101, de 20 de julho de 2017, do Presidente da República, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool". Inteiro teor