| PRL 1 CCJC => PDC 1351/2008 |
Parecer do Relator |
05/07/2010 |
Marcelo Itagiba |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, nos termos da Mensagem 112/2010, apensada.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PDC 1351/2008 |
Substitutivo |
05/07/2010 |
Marcelo Itagiba |
Aprova o texto do tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1351/2008 |
Parecer de Comissão |
09/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, nos termos da Mensagem 112/2010, apensada.
Inteiro teor
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