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PDC 30/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 30/2007 Parecer do Relator 31/05/2007 Vilson Covatti Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 30/2007 Parecer de Comissão 12/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PDC 30/2007 Parecer do Relator 08/08/2007 Mário Heringer Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PDC 30/2007 Parecer do Relator 15/08/2007 Gustavo Fruet Parecer do Relator Substituto, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PDC 30/2007 Parecer de Comissão 15/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator Substituto, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 30/2007 Redação Final 15/05/2008 Vilson Covatti Redacao Final Inteiro teor