MSC 271/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => MSC 271/2004 | Parecer do Relator | 06/10/2004 | André Zacharow | Parecer favorável do Relator, com a inserção do parágrafo que visa resguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art.21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => MSC 271/2004 | Parecer de Comissão | 20/10/2004 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer favorável do Relator, com a inserção do parágrafo que visa resguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art.21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição Federal. Inteiro teor |