PRL 1 CSSF => PL 1644/2015 |
Parecer do Relator |
31/05/2017 |
Jorge Solla |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 1644/2015 |
Substitutivo |
31/05/2017 |
Jorge Solla |
Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 1644/2015 |
Parecer do Relator |
24/05/2019 |
Jorge Solla |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Inteiro teor
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SBT 2 CSSF => PL 1644/2015 |
Substitutivo |
27/05/2019 |
Jorge Solla |
Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Inteiro teor
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VTS 1 CSSF => PL 1644/2015 |
Voto em Separado |
19/09/2019 |
Adriana Ventura |
Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Inteiro teor
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