PL 6704/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 6704/2006 Parecer do Relator 16/10/2007 Walter Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 2542/2003, do PL 3057/2004, do PL 3543/2004, do PL 3545/2004, do PL 4276/2004, do PL 5337/2005, do PL 643/2007, do PL 3812/2004, do PL 4155/2004, do PL 4318/2004, do PL 4423/2004, do PL 5853/2005, do PL 5864/2005, do PL 6474/2006, do PL 2046/2007, do PL 5533/2005, do PL 5786/2001, e do PL 3811/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 475/2007, do PL 733/2007, do PL 811/2007, do PL 1271/2007, e do PL 1047/2007, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 6704/2006 Substitutivo 16/10/2007 Walter Pinheiro Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 6704/2006 Parecer do Relator 22/06/2010 Miro Teixeira Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 2542/2003, do PL 3057/2004, do PL 3543/2004, do PL 3545/2004, do PL 4276/2004, do PL 5337/2005, do PL 643/2007, do PL 3121/2008, do PL 3812/2004, do PL 4155/2004, do PL 4318/2004, do PL 4423/2004, do PL 5853/2005, do PL 5864/2005, do PL 6474/2006, do PL 2046/2007, do PL 6948/2010, do PL 5533/2005, do PL 5786/2001, do PL 3811/2004, do PL 3662/2008, e do PL 4478/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 475/2007, do PL 733/2007, do PL 811/2007, do PL 1271/2007, do PL 1047/2007, do PL 2284/2007, do PL 5299/2009, e do PL 2485/2007, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 6704/2006 Substitutivo 22/06/2010 Miro Teixeira Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 6704/2006 Parecer de Comissão 24/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 2542/2003, do PL 3057/2004, do PL 3543/2004, do PL 3545/2004, do PL 4276/2004, do PL 5337/2005, do PL 643/2007, do PL 3121/2008, do PL 3812/2004, do PL 4155/2004, do PL 4318/2004, do PL 4423/2004, do PL 5853/2005, do PL 5864/2005, do PL 6474/2006, do PL 2046/2007, do PL 6948/2010, do PL 5533/2005, do PL 5786/2001, do PL 3811/2004, do PL 3662/2008, e do PL 4478/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 475/2007, do PL 733/2007, do PL 811/2007, do PL 1271/2007, do PL 1047/2007, do PL 2284/2007, do PL 5299/2009, e do PL 2485/2007, apensados. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CDC => PL 6704/2006 Parecer de Comissão 22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação do PL 6704/2006 e do PL 2542/2003, do PL 3057/2004, do PL 3543/2004, do PL 3545/2004, do PL 4276/2004, do PL 5337/2005, do PL 643/2007, do PL 3121/2008, do PL 3812/2004, do PL 4155/2004, do PL 4318/2004, do PL 4423/2004, do PL 5853/2005, do PL 5864/2005, do PL 6474/2006, do PL 2046/2007, do PL 6948/2010, do PL 5533/2005, do PL 5786/2001, do PL 3811/2004, do PL 3662/2008, e do PL 4478/2008, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda, e pela rejeição do PL 475/2007, do PL 733/2007, do PL 811/2007, do PL 1271/2007, do PL 1047/2007, do PL 2284/2007, do PL 5299/2009, e do PL 2485/2007, apensados. Inteiro teor
PRL 5 CDC => PL 6704/2006 Parecer do Relator 22/11/2017 Severino Ninho Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, e dos PLs 2542/2003, 3057/2004, 3543/2004, 3545/2004, 4276/2004, 5337/2005, 643/2007, 3121/2008, 3812/2004, 4155/2004, 4318/2004, 4423/2004, 5853/2005, 5864/2005, 6474/2006, 2046/2007, 6948/2010, 5533/2005, 5786/2001, 3811/2004, 3662/2008 e 4478/2008, apensados, na forma do substitutivo aprovado na CCTCI, com subemenda, e pela rejeição dos PLs 1271/2007, 475/2007, 733/2007, 811/2007, 1047/2007, 1271/2007, 2284/2007, 2485/2007 e 5299/2009, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 6704/2006 Substitutivo adotado pela Comissão 22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Altera o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a fim de proibir a cobrança do consumidor de serviços telefônicos cujo objeto seja a recepção de reclamações referentes a vícios ou defeitos em produtos ou serviços ou a prestação de informações sobre sua utilização. Inteiro teor