PL 8413/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 8413/2017 | Parecer do Relator | 19/06/2018 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CTRAB => PL 8413/2017 | Parecer do Relator | 09/04/2024 | Bohn Gass | Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 10.681/18, 288/19, 4.967/19, 701/21, 3.976/19, 859/20 e 2.841/20, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTRAB => PL 8413/2017 | Substitutivo | 09/04/2024 | Bohn Gass | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A Inteiro teor |