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PL 7816/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7816/2017 Parecer do Relator 02/09/2021 Adriana Ventura Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7816/2017 Parecer de Comissão 15/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 7.816/2017. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7816/2017 Redação Final 20/10/2021 Adriana Ventura Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 7816/2017 Parecer de Comissão para Redação Final 22/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para a Redação Final do Projeto de Lei nº 7816/2017. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7816/2017 Parecer do Relator 20/08/2019 Dr. Frederico Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 7816/2017 Voto em Separado 01/10/2019 Adriana Ventura Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato). Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 7816/2017 Parecer do Relator 13/12/2019 Dr. Frederico Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 7816/2017 Substitutivo 13/12/2019 Dr. Frederico Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato). Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 7816/2017 Parecer de Comissão 27/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Parecer CSSF PL 7816/2017. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 7816/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 29/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer regras próprias que a atividade de produção artesanal de cosméticos, produtos para higiene pessoal e perfumes. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 7816/2017 Autógrafo 04/11/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor