PL 5298/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5298/2016 | Parecer do Relator | 06/10/2021 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7889/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 5298/2016 | Parecer do Relator | 24/05/2022 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei n° 7.889/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5298/2016 | Substitutivo | 24/05/2022 | Kim Kataguiri | Acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5298/2016 | Parecer de Comissão | 21/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para o PL 5298/2016. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 5298/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 21/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para o PL 5298/2016. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5298/2016 | Redação Final | 19/08/2022 | Kim Kataguiri | Acrescenta artigo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a responsabilidade civil perante o poder público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 5298/2016 | Parecer de Comissão para Redação Final | 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 5.298/2016. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 5298/2016 | Parecer do Relator | 27/04/2021 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.298/2016 e do PL 7.889/201, apensado e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 5298/2016 | Parecer de Comissão | 05/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 5298/2016 | Parecer do Relator | 13/10/2016 | Raquel Muniz | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 5298/2016 | Parecer do Relator | 26/04/2017 | Raquel Muniz | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 5298/2016 | Parecer do Relator | 12/09/2017 | Raquel Muniz | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 7889/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 5298/2016 | Substitutivo | 12/09/2017 | Raquel Muniz | Acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 5298/2016 | Parecer de Comissão | 03/10/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 7889/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 5298/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/10/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 5298/2016 | Autógrafo | 19/10/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |