| PRL 1 CCJC => PL 483/2019 |
Parecer do Relator |
06/08/2019 |
Chris Tonietto |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 483/2019 |
Substitutivo |
06/08/2019 |
Chris Tonietto |
Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 483/2019 |
Parecer do Relator |
11/10/2019 |
Chris Tonietto |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 483/2019 |
Substitutivo |
11/10/2019 |
Chris Tonietto |
Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.
Inteiro teor
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