PEC 560/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 560/1997 | Substitutivo | 03/05/1999 | Osmar Serraglio | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 560/1997 | Parecer do Relator | 14/08/2001 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade desta, e da PEC-371/2001, apensada, com substitutivos. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 560/1997 | Parecer de Comissão | 19/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade desta, e da PEC-371/2001, apensada, com substitutivos. Inteiro teor |