PL 7082/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7082/2017 | Parecer do Relator | 30/04/2021 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7082/2017 | Parecer do Relator | 03/05/2021 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 7082/2017 | Parecer do Relator | 27/05/2021 | Aureo Ribeiro | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 7082/2017 | Parecer do Relator | 01/06/2021 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 7082/2017 | Parecer do Relator | 02/06/2021 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7082/2017 | Parecer de Comissão | 03/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 7082/2017. Inteiro teor |
| PRR 1 CCJC => PL 7082/2017 | Parecer Reformulado | 03/08/2021 | Aureo Ribeiro | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 7082/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 29/11/2023 | Pedro Westphalen | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 17 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 12 e 16; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 7082/2017 | Parecer do Relator | 14/12/2017 | Afonso Motta | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PRL 2 CCTCI => PL 7082/2017 | Parecer do Relator | 18/12/2017 | Afonso Motta | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| CVO 1 CCTCI => PL 7082/2017 | Complementação de Voto | 18/04/2018 | Afonso Motta | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 7082/2017 | Parecer de Comissão | 18/04/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto da Dep. Luiza Erundina.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| VTS 1 CCTCI => PL 7082/2017 | Voto em Separado | 18/04/2018 | Luiza Erundina | Voto em separado ao PL 7082/17 que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos." Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCTI => PL 7082/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 29/11/2023 | Pedro Westphalen | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CSAUDE => PL 7082/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 29/11/2023 | Pedro Westphalen | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7082/2017 | Parecer do Relator | 30/10/2018 | Hiran Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, das Emendas Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação - CCTCI, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 7082/2017 | Substitutivo | 30/10/2018 | Hiran Gonçalves | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 7082/2017 | Parecer do Relator | 22/11/2018 | Hiran Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, juntamente com as emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 7082/2017 | Substitutivo | 22/11/2018 | Hiran Gonçalves | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 7082/2017 | Parecer do Relator | 26/04/2019 | Hiran Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CSSF => PL 7082/2017 | Substitutivo | 26/04/2019 | Hiran Gonçalves | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor |
| PRL 4 CSSF => PL 7082/2017 | Parecer do Relator | 15/05/2019 | Hiran Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082, de 2017, das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Substituto Inteiro teor |
| SBT 4 CSSF => PL 7082/2017 | Substitutivo | 15/05/2019 | Hiran Gonçalves | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos Inteiro teor |
| VTS 1 CSSF => PL 7082/2017 | Voto em Separado | 28/05/2019 | Jandira Feghali | Voto em Separado ao PL 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 7082/2017 | Complementação de Voto | 29/05/2019 | Hiran Gonçalves | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Inteiro teor |
| VTS 2 CSSF => PL 7082/2017 | Voto em Separado | 29/05/2019 | Fernanda Melchionna | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor |
| SBT 5 CSSF => PL 7082/2017 | Substitutivo | 29/05/2019 | Hiran Gonçalves | Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 7082/2017 | Parecer de Comissão | 18/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, apresentaram votos em separado os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Fernanda Melchionna.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 7082/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 7082/2017 | Autógrafo | 12/12/2023 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLE 1 => PL 7082/2017 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 24/11/2023 | Pedro Westphalen | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor |
| PRLE 2 => PL 7082/2017 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 28/11/2023 | Pedro Westphalen | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 7082/2017 | Redação Final | 29/11/2023 | Pedro Westphalen | Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. Inteiro teor |
| PRLE 3 => PL 7082/2017 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 29/11/2023 | Pedro Westphalen | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 7082/2017 | Declaração de Voto | 29/11/2023 | Raimundo Santos | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor |
| DVT 2 => PL 7082/2017 | Declaração de Voto | 29/11/2023 | Paulo Freire Costa | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor |
| DVT 3 => PL 7082/2017 | Declaração de Voto | 29/11/2023 | Adriana Ventura | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal ao Requerimento de retirada de pauta do PL 7.082/2017, ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 29/11/2023, votei NÃO, conforme orientação do partido Inteiro teor |
| DVT 4 => PL 7082/2017 | Declaração de Voto | 29/11/2023 | Adriana Ventura | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DESTAQUE 9 ao PL 7.082/2017, ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 29/11/2023, votei SIM, conforme orientação do partido. Inteiro teor |
| DVT 5 => PL 7082/2017 | Declaração de Voto | 29/11/2023 | Dr. Zacharias Calil | Declaração Escrita de Voto para apreciação do PL nº 7082/2017 que Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Inteiro teor |
| DVT 6 => PL 7082/2017 | Declaração de Voto | 18/12/2023 | Lincoln Portela | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa 251 (semipresencial) iniciada às 13h55 do dia 29 de novembro de 2023, na votação nominal do PL 7.802/2017 – Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, votei conforme orientação partidária, da seguinte forma: NÃO ao Requerimento de retirada de pauta. Inteiro teor |