MPV 975/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 975/2020 | Autógrafo | 13/07/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 975/2020 (MPV97520 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 MPV97520 => MPV 975/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 09/07/2020 | Efraim Filho | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 4, 6 e 8, todas na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MPV 975/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 07/07/2020 | Efraim Filho | Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Inteiro teor |
| PPP 1 MPV97520 => MPV 975/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 08/07/2020 | Efraim Filho | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 975, de 2020, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 975, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 13, 17, 21, 23, 24, 35, 48, 73, 83, 87, 113, 115, 131, 140, 144, 155 e 160, as quais consideramos serem inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 975, de 2020, e, quanto às Emendas: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 2 a 12; 14 a 16; 18 e 19; 22; 26 e 27; 29 a 33; 36; 38 a 45; 49 a 60; 62; 64 a 72; 74 a 82; 84 a 86; 88 a 112; 114; 116 a 130; 132 a 139; 141 a 143; 145 a 153; 155 a 159; e 161 a 171; pela adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 13, 28, 35, 48, 73, 83, 87, 115, 140 e 160; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 17, 20, 21, 23 a 25, 46, 61, 63, 113, 131, 144 e 154; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 975, de 2020, e das Emendas nos 4 a 9, 11, 18, 19, 26, 27, 29, 32 a 34, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 50 a 52, 60, 62, 65 a 67, 72, 75, 82, 85, 86, 91, 94, 95, 98, 99, 102, 104, 105, 109, 111, 112, 116, 117, 118, 121, 124, 126, 133, 134, 139, 142, 143, 145, 146, 148 a 153, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 169 a 171, acolhidas parcial ou integralmente na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor |
| PRLP 2 => MPV 975/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 08/07/2020 | Efraim Filho | Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 975/2020 | Redação Final | 09/07/2020 | Efraim Filho | Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 09/07/2020 | Danilo Cabral | Declaração de Voto escrita na votação nominal sobre os pressupostos constitucionais da MPV 975/2020. Inteiro teor |
| DVT 2 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 09/07/2020 | Marcon | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975/2020 Inteiro teor |
| DVT 3 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 09/07/2020 | Rubens Otoni | Nos termos do parágrafo único, do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), do dia 09/07/2020, votei SIM. Inteiro teor |
| DVT 4 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 09/07/2020 | Margarida Salomão | Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Inteiro teor |
| DVT 5 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 09/07/2020 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Parecer pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de algumas emendas apresentadas à MPV 975/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09/07/2020, votei SIM. Inteiro teor |
| DVT 6 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 09/07/2020 | Danilo Cabral | Declaração de Voto escrito ao DTQ 2 à MPV 975/2020. Inteiro teor |
| DVT 7 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 09/07/2020 | Danilo Cabral | Declaração de Voto escrito ao DTQ 6 à MPV 975/2020 Inteiro teor |
| DVT 8 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 09/07/2020 | Maria do Rosário | Declaração de voto sim ao destaque 6 do PT a MP 975/2020 Inteiro teor |
| DVT 9 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 09/07/2020 | Zeca Dirceu | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002 – CN, realizada na Sessão Deliberativa extraordinária (virtual) nessa data, votei pelo SIM. Inteiro teor |
| DVT 10 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 09/07/2020 | Zeca Dirceu | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ 6 do PT (Destaque da Emenda de Plenário n. 9, referente à MPV 975/2020), realizada na Sessão Deliberativa extraordinária (virtual) nessa data, votei pelo SIM. Inteiro teor |
| DVT 11 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 10/07/2020 | Júnior Ferrari | Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Inteiro teor |
| DVT 12 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 10/08/2020 | Delegado Waldir | Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Inteiro teor |
| DVT 13 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 12/08/2020 | Leda Sadala | Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Inteiro teor |
| DVT 14 => MPV 975/2020 | Declaração de Voto | 15/12/2020 | Vander Loubet | Com relação a Emenda da Redação da MPV 975/2020 destaque 6, conforme orientado pela bancada, em sessão deliberativa virtual na data de 09/07/2020, votei sim ao requerimento. Inteiro teor |