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PL 738/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 738/2011 Parecer do Relator 23/12/2013 Vitor Paulo Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo e da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemenda. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 738/2011 Parecer do Relator 02/05/2012 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 738/2011 Substitutivo 02/05/2012 Arolde de Oliveira Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 738/2011 Parecer de Comissão 30/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 738/2011 Parecer do Relator 09/06/2011 Abelardo Camarinha Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CREDN, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CREDN => PL 738/2011 Substitutivo 10/06/2011 Abelardo Camarinha SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 738, DE 2011 Altera a redação da alínea "f" do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para tornar obrigatória a inserção diária, na programação dos canais educativo-culturais, em nível federal, estadual e municipal, de um segmento destinado à divulgação de atividades do Ministério da Defesa. Autor: Deputado Luiz Otávio Relator: Deputado Abelardo Camarinha O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A alínea "f" do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 23. ........................................ I - ................................................ ..................................................... f) um canal educativo-cultural, reservado para utilização pelos órgãos que tratam de educação e cultura no governo federal e nos governos estaduais e municipais com jurisdição sobre a área de prestação do serviço, no qual se insira obrigatoriamente segmento diário de divulgação de atividades do Ministério da Defesa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Comissão, em de de 2011. DEPUTADO ABELARDO CAMARINHA Relator 2011_7721 Inteiro teor
PRL 2 CREDN => PL 738/2011 Parecer do Relator 06/07/2011 Íris de Araújo Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação , com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 738/2011 Parecer de Comissão 06/07/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CREDN. Inteiro teor