PRC 149/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PRC 149/2012 | Parecer Proferido em Plenário | 17/10/2012 | Eduardo Cunha | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| RDF 1 => PRC 149/2012 | Redação Final | 17/10/2012 | Eduardo Gomes | Redacao Final Inteiro teor |