MPV 866/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 866/2018 (MPV86618 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PAR 1 MPV86618 => MPV 866/2018 LIDPR | Parecer de Comissão | 16/04/2019 | Comissão Mista da MPV 866/2018 | PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 866/2018, sobre a Medida Provisória nº 866, de 2018, que "Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => MPV 866/2018 | Redação Final | 25/09/2019 | Mauro Lopes | Redacao Final Inteiro teor |