PL 3965/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3965/2012 Parecer do Relator 17/11/2014 Nelson Marchezan Junior Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3.965/12 e dos PL's 5.471/13, 5.902/13 e 6.494/13, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 4.199/12, 4.997/13, 5.534/13, 5.698/13, 6.687/13, 6.829/13, 6.928/13, 7.344/14, 7.788/14, 4.294/12 e 6.269/13, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.965/12 e dos PL's 5.471/13, 5.902/13 e 6.494/13, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3965/2012 Substitutivo 17/11/2014 Nelson Marchezan Junior Concede isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. Inteiro teor