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PL 2462/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2462/2000 Parecer do Relator 28/10/2003 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda nº 01 da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda substitutiva, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 02 da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias . Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2462/2000 Substitutivo 28/10/2003 Sérgio Miranda O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 2462/2000 Voto em Separado 15/06/2004 Antonio Carlos Biscaia Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, Estado do Ceará". Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 2462/2000 Complementação de Voto 14/09/2005 Sérgio Miranda Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda nº 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2462/2000 Parecer de Comissão 14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda nº 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2462/2000 Redação Final 20/10/2005 Darci Coelho Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2462/2000 Parecer do Relator 12/09/2001 Regis Cavalcante Parecer do Relator, Dep. Regis Cavalcante, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2462/2000 Parecer de Comissão 19/09/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Regis Cavalcante, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor