PRL 1 CSPCCO => PL 4911/2005 |
Parecer do Relator |
25/03/2008 |
José Genoíno |
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela rejeição deste e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados.
Inteiro teor
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VTS 1 CSPCCO => PL 4911/2005 |
Voto em Separado |
06/05/2008 |
Major Fábio |
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 2 CSPCCO => PL 4911/2005 |
Voto em Separado |
07/05/2008 |
Major Fábio |
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRL 2 CSPCCO => PL 4911/2005 |
Parecer do Relator |
07/05/2008 |
José Genoíno |
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5843/2005, e do PL 7053/2006, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 4911/2005 |
Substitutivo |
07/05/2008 |
José Genoíno |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 4911/2005 |
Parecer de Comissão |
07/05/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5843/2005, e do PL 7053/2006, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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