Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 7448/2006

PL 7448/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7448/2006 Parecer do Relator 13/08/2009 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7448/2006 Substitutivo 13/08/2009 José Genoíno Altera a redação do art. 458 da lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil". Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7448/2006 Parecer de Comissão 30/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7448/2006 Redação Final 12/08/2010 Luiz Couto Inteiro teor