PRL 3 CSPCCO => PL 7611/2014 |
Parecer do Relator |
15/04/2015 |
Lincoln Portela |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 7611/2014 |
Substitutivo |
15/04/2015 |
Lincoln Portela |
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 7611/2014 |
Parecer de Comissão |
13/05/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 7611/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/05/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Inclui parágrafos ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.
Inteiro teor
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