PL 7611/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CSPCCO => PL 7611/2014 Parecer do Relator 15/04/2015 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 7611/2014 Substitutivo 15/04/2015 Lincoln Portela Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 7611/2014 Parecer de Comissão 13/05/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 7611/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 13/05/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Inclui parágrafos ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo. Inteiro teor