PL 2252/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2252/1996 Parecer do Relator 07/11/1996 ALMINO AFFONSO Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2252/1996 Substitutivo 07/12/1996 ALMINO AFFONSO "Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e dá outras providências". Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2252/1996 Parecer de Comissão 29/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor