PL 1013/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1013/1999 | Parecer do Relator | 25/05/2011 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1013/1999 | Parecer do Relator | 17/09/1999 | Pedro Chaves | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CHAVES, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1013/1999 | Parecer de Comissão | 24/11/1999 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 1013/1999 | Substitutivo | 24/11/1999 | Pedro Chaves | Inteiro teor |