| PRL 1 CPD => PL 8057/2017 |
Parecer do Relator |
06/10/2021 |
Otavio Leite |
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 727/2011, do PL 3797/2012, do PL 2073/2011, do PL 5180/2013, do PL 3987/2012, do PL 4816/2012, do PL 5221/2013, do PL 7349/2014, do PL 209/2021, e do PL 7647/2014, apensados, na forma do substitutivo; e pela rejeição do PL 7217/2010, do PL 2537/2015, do PL 7364/2017, do PL 295/2021, do PL 1780/2007, e do PL 569/2019, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 8057/2017 |
Substitutivo |
06/10/2021 |
Otavio Leite |
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar estabilidade provisória ao segurado que recebeu benefício por incapacidade temporária decorrente de afastamento de qualquer natureza.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 8057/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 8057/2017 |
Parecer de Comissão |
15/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não.
Inteiro teor
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