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PL 1997/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1997/2015 Parecer do Relator 06/10/2015 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1997/2015 Parecer do Relator 15/06/2016 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 1997/2015 Parecer do Relator 31/08/2021 Lucas Gonzalez Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1997/2015 Substitutivo 01/09/2021 Lucas Gonzalez Regula o trabalho ao maior de 16 anos. Inteiro teor