PEC 471/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 471/2005 Parecer do Relator 24/04/2006 Ivan Ranzolin Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 471/2005 Parecer de Comissão 03/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. (PEC47105 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC47105 => PEC 471/2005 Parecer do Relator 30/10/2007 João Matos Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 PEC47105 => PEC 471/2005 Voto em Separado 30/10/2007 Tarcísio Zimmermann "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal" Inteiro teor
CVO 1 PEC47105 => PEC 471/2005 Complementação de Voto 06/11/2007 João Matos Dá nova redação ao parágrafo 3o do artigo 236 da Constituição Federal. Inteiro teor
PAR 1 PEC47105 => PEC 471/2005 Parecer de Comissão 06/11/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Tarcísio Zimmermann, José Genoíno e Jorge Tadeu Mudalen. Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
VTS 2 PEC47105 => PEC 471/2005 Voto em Separado 06/11/2007 Jorge Tadeu Mudalen Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal. Inteiro teor