PL 421/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 421/2003 | Parecer do Relator | 01/07/2008 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 1192/2003, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 421/2003 | Parecer de Comissão | 27/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 1192/2003, apensado. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 421/2003 | Redação Final | 18/03/2009 | Marcelo Itagiba | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 421/2003 | Parecer do Relator | 27/08/2003 | Homero Barreto | Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1192/2003, apensado. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PL 421/2003 | Substitutivo | 27/08/2003 | Homero Barreto | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências. Inteiro teor |
PRL 2 CTASP => PL 421/2003 | Parecer do Relator | 05/07/2007 | Filipe Pereira | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1192/2003, apensado. Inteiro teor |
SBT 2 CTASP => PL 421/2003 | Substitutivo | 05/07/2007 | Filipe Pereira | "Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o arrendamento ou comodato de bens e direitos de empresa em processo de recuperação judicial, por cooperativa de empregados." Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 421/2003 | Parecer de Comissão | 09/10/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1192/2003, apensado. Inteiro teor |