PL 6518/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 6518/2009 | Parecer do Relator | 30/04/2014 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 6518/2009 | Parecer do Relator | 26/06/2017 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5107/2016, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas apresentadas nesta comissão. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6518/2009 | Substitutivo | 26/06/2017 | Luiz Couto | Autoriza a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado. Inteiro teor |