MPV 867/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 867/2018 (MPV86718 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PAR 1 MPV86718 => MPV 867/2018 | Parecer de Comissão | 08/05/2019 | Comissão Mista da MPV 867/2018 | PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 867/2018, sobre a Medida Provisória nº 867, de 2018, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| RDF 1 => MPV 867/2018 | Redação Final | 29/05/2019 | Sergio Souza | Redacao Final Inteiro teor |