PRL 1 CFT => PL 3250/2012 |
Parecer do Relator |
19/09/2012 |
Zeca Dirceu |
Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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VTS 1 CFT => PL 3250/2012 |
Voto em Separado |
28/12/2012 |
Guilherme Campos |
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.
Inteiro teor
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PRL 2 CFT => PL 3250/2012 |
Parecer do Relator |
11/07/2013 |
Zeca Dirceu |
Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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PRL 3 CFT => PL 3250/2012 |
Parecer do Relator |
13/05/2015 |
João Gualberto |
Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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CVO 1 CFT => PL 3250/2012 |
Complementação de Voto |
19/08/2015 |
João Gualberto |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Inteiro teor
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PAR 1 CFT => PL 3250/2012 |
Parecer de Comissão |
19/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Inteiro teor
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