PRL 1 CCJC => PDL 333/2019 |
Parecer do Relator |
04/09/2019 |
José Guimarães |
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PDL 333/2019 |
Parecer de Comissão |
19/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
RDF 1 CCJC => PDL 333/2019 |
Redação Final |
16/10/2019 |
Maria do Rosário |
Inteiro teor
|
PARF 1 CCJC => PDL 333/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|