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PL 4487/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4487/2004 Parecer do Relator 21/12/2006 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 4487/2004 Parecer do Relator 28/09/2007 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 4487/2004 Parecer do Relator 21/10/2010 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 4487/2004 Substitutivo 21/10/2010 Eduardo Barbosa Proíbe qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4487/2004 Parecer de Comissão 11/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor