| PRL 1 CMADS => PL 654/2007 |
Parecer do Relator |
12/11/2007 |
Gervásio Silva |
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CMADS => PL 654/2007 |
Voto em Separado |
28/11/2007 |
Edson Duarte |
Contrário ao relatório, e pela aprovação do PL 654/07, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados
Inteiro teor
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| VTS 2 CMADS => PL 654/2007 |
Voto em Separado |
04/12/2007 |
Leonardo Monteiro |
Que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados".
Inteiro teor
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