PLP 265/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PLP 265/2007 | Parecer do Relator | 27/05/2014 | João Paulo Lima | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PLP 265/2007 | Parecer do Relator | 15/07/2015 | Evandro Gussi | Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 265/2007 | Parecer de Comissão | 12/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Osmar Serraglio, Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Capitão Augusto e Rodrigo Pacheco.. Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PLP 265/2007 | Parecer do Relator | 14/05/2008 | Guilherme Campos | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CDEICS => PLP 265/2007 | Parecer do Relator | 04/06/2008 | Guilherme Campos | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PLP 265/2007 | Parecer de Comissão | 18/06/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Jurandil Juarez.. Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 4 CFT => PLP 265/2007 | Parecer do Relator | 10/10/2013 | João Magalhães | Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CDEIC, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PLP 265/2007 | Substitutivo | 10/10/2013 | João Magalhães | Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 265/2007 | Parecer de Comissão | 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.. Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CDEIC, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PLP 265/2007 | Substitutivo adotado pela Comissão | 12/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Inteiro teor |