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PL 7649/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7649/2010 Parecer do Relator 07/12/2010 Sérgio Barradas Carneiro Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7649/2010 Substitutivo 07/12/2010 Sérgio Barradas Carneiro Acrescenta dispositivo ao art. 927 do Código Civil. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 7649/2010 Voto em Separado 19/10/2011 Dr. Grilo "Acrescenta parágrafo único ao art. 932, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a responsabilidade dos locatários de veículos". Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 7649/2010 Voto em Separado 19/10/2011 Onyx Lorenzoni "Acrescenta parágrafo único ao art. 932, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a responsabilidade dos locatários de veículos." Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 7649/2010 Voto em Separado 19/10/2011 Maurício Quintella Lessa Acrescenta parágrafo único ao art. 932 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a responsabilidade dos locatários de veículos. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7649/2010 Parecer do Relator 11/07/2012 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7649/2010 Substitutivo 11/07/2012 Bonifácio de Andrada O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7649/2010 Parecer do Relator 22/08/2012 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 7649/2010 Substitutivo 22/08/2012 Bonifácio de Andrada O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 7649/2010 Substitutivo 12/03/2013 Bonifácio de Andrada O Congresso Nacional decreta Inteiro teor