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PL 3783/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3783/2008 Parecer do Relator 13/05/2015 Moema Gramacho Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemendas; do PL 5787/2013, do PL 7136/2014, do PL 5936/2009, com emendas, do PL 989/2011, com emenda, e do PL 5659/2013, com emendas, apensados; e pela injuridicidade do PL 5665/2013, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3783/2008 Parecer do Relator 17/06/2015 Moema Gramacho Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemendas, do PL 5936/2009, com emendas, do PL 1522/2015, com emenda, do PL 989/2011, com emenda, do PL 5659/2013, com emendas, do PL 5787/2013, e do PL 7136/2014, apensados; e pela injuridicidade do PL 5665/2013, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3783/2008 Parecer do Relator 30/06/2015 Moema Gramacho Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5936/2009, com emendas, do PL 1522/2015, com emenda, do PL 989/2011, com emenda, do PL 5659/2013, com emendas, do PL 5787/2013, e do PL 7136/2014, apensados, e pela injuridicidade do PL 5665/2013, apensado. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 3783/2008 Parecer do Relator 31/01/2023 Ricardo Fiuza [PARECER DADO AO PL 3829/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3783/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3783/2008 Parecer do Relator 31/01/2023 Bernardo Ariston [PARECER DADO AO PL 3829/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3783/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3783/2008 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [PARECER DADO AO PL 3829/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3783/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3783/2008 Parecer do Relator 30/08/2011 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 3783/2008 Substitutivo 31/08/2011 Jandira Feghali Parecer da relatora, deputada Jandira Feghali, ao PL 3783/2008 que acrescenta parágrafo ao art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho. PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3783/2008 Parecer de Comissão 27/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 3783/2008 Substitutivo adotado pela Comissão 27/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como §§ 1º e 2º ao art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar à mãe trabalhadora a continuidade da estabilidade provisória e do benefício do salário-maternidade em caso de falecimento do filho. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3783/2008 Parecer do Relator 24/04/2014 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PRL 1 CTASP => PL 3783/2008 Parecer do Relator 31/01/2023 Luiz Antonio Fleury [PARECER DADO AO PL 3829/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3783/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, COM EMENDA. Inteiro teor
PAR 1 CTRAB => PL 3783/2008 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P [PARECER DADO AO PL 3829/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3783/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor