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PL 186/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 186/2019 Parecer do Relator 26/11/2019 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF). Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 186/2019 Parecer do Relator 14/08/2019 Sargento Fahur Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 186/2019 Substitutivo 14/08/2019 Sargento Fahur Dispõe sobre a vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 186/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 04/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre a vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 186/2019 Parecer de Comissão 04/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor