PEC 95/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 95/2007 | Parecer do Relator | 04/09/2007 | Flávio Dino | Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 95/2007 | Voto em Separado | 27/11/2008 | Regis de Oliveira | Acrescenta o art. 61 - A, e o parágrafo único, ao art. 63, da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 95/2007 | Parecer de Comissão | 03/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Antonio Carlos Biscaia, Sandra Rosado, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro e Regis de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor |